STF e seus equívocos

NOTA DA AME BRASIL SOBRE A RECENTE DECISÂO DO STF

A AME-Brasil recebeu com profunda surpresa a decisão tomada dia 29/11/2016 pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao não considerar crime a prática do aborto durante o primeiro trimestre de gravidez no julgamento de uma clínica de aborto, em Duque de Caxias (RJ). Entendemos que essa decisão gera uma jurisprudência que favorecerá o embasamento das decisões judiciais de outras instâncias por todo o Brasil, abrindo assim um precedente para descriminalizar o aborto até o terceiro mês de gravidez.
Lamentamos profundamente a posição tomada pelo STF que além de desconsiderar toda a questão médica científica, assumiu um papel de legislador, ferindo a própria Constituição Federal que deveria defender, agindo de forma prepotente e desrespeitosa em relação à população brasileira, que é na sua grande maioria contrária à prática do aborto.
Nos assustam tais atitudes do Judiciário neste momento em que as instituições políticas, como o Congresso e o Senado, encontram-se em crise. O STF deveria ser a base de sustentação na defesa do direito primordial e mais básico do ser humano que é a vida.

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