Quanto vale uma vida? ( texto Dr. Jorge Cecílio Daher Jr.)

Quanto vale uma vida? Para nós, que nos manifestamos nesse instante
através da leitura desse texto, a vida não é quantificada por valores, mas para o
bebê Charlie Gard, sua vida teve valor descartado pela condenação estabelecida
por decisão de tribunal, que decretou o desligamento de aparelhos que o
mantiveram vivo durante seu pouco tempo de existência na Terra.
Na Inglaterra, o bebê Gard nasceu com uma doença rara, genética, que
afetou as mitocôndrias, organelas celulares responsáveis pela geração de energia
através de um processo chamado respiração celular. As células que mais contém
mitocôndrias são as células do fígado e a quantificação de energia diária por elas
produzidas seria equivalente à energia elétrica capaz de alimentar uma pequena
cidade de pouco menos de 4 mil pessoas.

A doença que afetou Charlie chama-se Síndrome da Depleção
Mitocondrial de DNA e se manifesta por fraqueza muscular intensa e
encefalopatia. Existe tratamento experimental para a doença, a um custo
elevado, sem garantia de sucesso.
O caso chamou a atenção de todo o mundo não por sua raridade, e nem
pela arrecadação recorde conseguida por seus pais em campanha que recebeu
adesão de toda a Europa, mas pela decisão judicial de impedir qualquer tentativa
de tratamento médico ao condená-lo a ter desligados os aparelhos que o
mantinham vivo.
A alegação do juiz baseou-se na opinião dos médicos que assistiram
Charlie Gard e que consideraram que qualquer tentativa de tratamento não seria
resolutivo e, em nome da dignidade humana, o bebê não deveria receber
qualquer recurso terapêutico, pois não recuperaria funções cerebrais.
Estamos então diante de uma assustadora questão, o conceito de
dignidade, estabelecido por médicos, baseados em estimativas de perfeita função
cognitiva. Tal conceito foi corroborado por um tribunal e reduziu a vida ao
guante do utilitarismo mais banal, relacionando dignidade diretamente ao
funcionamento cerebral normal.
Ao decidirem pelo impedimento do desejo dos pais de Charlie Gard,
médicos ingleses e juiz escreveram mais um capítulo triste na bioética utilitarista
e egocêntrica. Por tal decisão, qualquer bebê que nasça com disfunções
neuro-psiquiatras já é ad hoc condenado, perdendo, inclusive, o direito de
permanecer vivo, caso nasça.
Não se é de estranhar que tal atitude assemelha-se com práticas
eugenistas dos governos totalitaristas, que ganharam fama no Nazismo. Em
1939, Hitler mandou seu médico pessoal, Karl Brandt, avaliar o pedido de certa família
para dar “morte piedosa” ao filho, defeituoso físico e mental. O “ato bondoso”
ocorreu em julho de 1939. Utilitarismo substituiu o termo eugênico e a
prescrição de tal medida, encontra ecos na modernidade.
Verdadeira revolução tem tomado campo sobre a Cultura. Conceitos antes
pétreos têm sido questionados e o sacrifício por uma vida foi desprezado pelo
sacrifício por uma classe. O grito de liberdade, natural do ser humano, tem sido
abafado pelo grito de igualdade, conceito tão abstrato quanto impossível de ser
alcançado.
A Coleção Revista Espírita do ano de 1861, traz a Epístola de Erasto aos
Espíritas Lionenses. Os valorosos trabalhadores espíritas da cidade francesa,
portentosa à época Galo-Romana, que foi testemunha de vários sacrifícios de
cristão no seu famoso circo, eram em sua maioria proletários. E Erasto é
assertivo ao repudiar as modernas teorias de um “comunismo anti-social”,
palavras dele, que defendem um conceito de igualdade que é contrário ao
verdadeiro conceito da Igualdade Cristã.
Em nome de utópica igualdade, desafiam-se as conquistas jurídicas já
consolidadas e defende-se uma bioética que despreza a vida.
Na questão 629 de O Livro dos Espíritos, Allan Kardec pergunta sobre o
conceito de moral, e os Espíritos respondem:
“ A moral é a regra de bem proceder, isto é, de distinguir o bem do mal.
Funda-se na observância da lei de Deus. O homem procede bem quando tudo faz pelo
bem de todos, porque então cumpre a lei de Deus ”.
Ao definir moral como regra de bem proceder e associar à observância à
Lei de Deus, o Espiritismo diverge da bioética utilitarista, que associa o bem não
ao proceder, mas ao que é julgado ser melhor para quem reivindica, ou para o
que os representantes da sociedade julgam ser melhor.
A bioética utilitarista tem pressuposto materialista e considera o homem
apenas como um ser biológico e de dimensão unicamente material. Segundo o
professor Gastão Rúbio de Sá Wayne, em “Uma Visão Utilitarista da Bioética:
Reitere-se que que há uma incompatibilidade do utilitarismo com uma
abordagem bioética fundamentada em princípios religiosos. O utilitarismo
representa uma corrente filosófica de pensamento que destaca explicitamente "a
função negativa de qualquer religião e as suas conseqüências prejudiciais para a
aquisição da felicidade terrena", portanto, não admite uma fonte de conhecimento
diferente da experiência.
A ética espírita é cristã, portanto religiosa. Não se baseia na autonomia do
homem, mas nas Leis Naturais, que são as Leis de Deus, reconhecendo a
autonomia do homem em obedecer ou não essas leis, mas retirando dele, o
homem, a prerrogativa de aplicar tal autonomia a decisões que afetem o outro ou
a sociedade. Deste modo, distingue-se do utilitarismo por ter sim uma visão
religiosa, por relativizar a autonomia do homem, uma vez que considera que a
felicidade do homem encontra-se na obediência às Leis de Deus, como
encontramos na resposta à questão 614 de O Livro dos Espíritos:
“ A lei natural é a lei de Deus. É a única verdadeira para a felicidade do homem.
Indica-lhe o que deve fazer ou deixar de fazer e ele só é infeliz quando dela se
afasta.”
Charlie Gard foi condenado pelos defensores de uma bioética utilitarista, os
mesmos que propuseram um conceito chamado aborto pós-nascimento , que reivindica
o direito de matar crianças após o nascimento caso haja alguma condição que viole o
princípio da dignidade utilitarista, condição tão banal como mães que se separam após
o início da gestação (GIUBILINI, Alberto; MINERVA, Francesca. After-birth
abortion: why should the baby live?. Journal of medical ethics , v. 39, n. 5, p.
261-263, 2013.)
O que se propôs a Charlie Gard foi o assassinato em nome da dignidade,
bem da forma como os nazistas começaram a fazer em 1939, na rua
Tiergartenstrasse 4(Rua do Jardim Zoológico),mas o fizeram de forma mais cruel,
em nome de um conceito que despreza a vida e sem permitir que seus pais
tivessem o direito de buscar recursos, mesmo que impossíveis.
O que sabemos é que Charlie Gard, nem pessoa alguma na Terra, merecia
julgamento tão indigno, ao contrário, qualquer vida é mais valiosa que qualquer
conta hospitalar, ou conceito fútil emitido por eminentes utilitaristas, que muito
se assemelham a personagens da recente e terrível história do homem
Dr. Jorge Cecílio Daher Jr. é presidente da AME-Goiás e 1º Secretário da AME-Brasil.