Adendo à Carta de Princípios Bioéticos da AME-Brasil

Nós, médicos espíritas, reunidos no VI Medinesp, na cidade de São Paulo, em 08/06/2007, elaboramos a seguinte Carta de Princípios, a partir da temática estudada:

A atualidade do contexto social brasileiro envolve temas afetos à área médica que, pela gravidade perante o direito primordial à vida, exigem posicionamentos claros e atitudes firmes. Alguns desses tópicos têm levantado dúvidas e interpretações equivocadas sobre nossa última carta de princípios (2005).

Algumas perguntas são freqüentes ao Movimento Médico-Espírita, às quais buscamos esclarecer a seguir.

1) O que é morte natural?

É a que sobrevêm pelo esgotamento natural dos órgãos, em conseqüência da idade ou pelo esgotamento do fluido vital em decorrência dos hábitos de vida ou de uma patologia.

2) O que é ortotanásia?

O termo ortotanásia, em linguagem médica, significa morte no tempo correto ou morte natural, e é um procedimento que visa à humanização da morte, sem a utilização de meios para abreviá-la e também sem tomar atitudes desproporcionais para mantê-la. O termo para a Medicina tem sentido diferente do usado na área jurídica, que o utiliza como sinônimo de eutanásia passiva, gerando tais equívocos.

3) Qual o posicionamento do Movimento Médico-Espírita diante da resolução do Conselho Federal de Medicina sobre a ortotanásia?

A Resolução do Conselho Federal de Medicina de nº 1805, publicada no Diário Oficial da União em 26/11/2006, está de acordo com o entendimento da AME-Brasil quanto à definição do termo, preocupando-nos apenas a aplicabilidade e a fiscalização dos procedimentos diante da mesma.

4) Como proceder diante da posição do Governo Federal sobre a descriminalização do aborto, embasado na afirmação de que seria um problema de saúde pública?

Somos totalmente contrários a essa posição, porque o direito à vida é inviolável e divino. Legalizar o aborto não é só discriminalizar o agente de um ato tão hediondo. Mais do que isso é agir contra esse direito, em especial do de um inocente e incapaz de lutar por si mesmo.

A solução para o problema de saúde pública devido às conseqüências dos abortos clandestinos não é legalizar ou discriminalizar o aborto, oferecendo acesso a este ato criminoso. O caminho é oferecer educação adequada e contínua a toda população, objetivando medidas eficientes de planejamento familiar, sem assumir ações de banalização para atividade sexual e para o relacionamento afetivo.

5) O que é anencefalia e qual a visão da legalização do aborto de anencéfalos?

A anencefalia não é uma condição de completa ausência do sistema nervoso central e os defeitos anatômicos presentes são de diferentes graus. Sempre há a preservação do diencéfalo – sede da ação do espírito no corpo físico e base neurológica para a vida orgânica. E que o anencéfalo, independentemente da possível expectativa de sobrevivência, não deve ter violado o seu direito de viver e cumprir os propósitos para a sua existência e encarnação.

6) Como o Movimento Médico-Espírita se posiciona diante das técnicas de reprodução assistida?

Somos favoráveis às técnicas, mas com a preocupação da necessidade do aprimoramento das mesmas, de modo a evitar a produção de embriões excedentes.

7) Qual deve ser a postura diante dos embriões excedentes não transferidos na fertilização in vitro?

As decisões neste sentido cabem aos casais.

Considerando, portanto, todas as colocações acima, reafirmamos que o Movimento Médico-Espírita é:

a) Contra a eutanásia e a distanásia, referendando a escolha de atitudes terapêuticas que permitam a morte natural com menor sofrimento e total apoio para o paciente e a família.

b) Contra quaisquer formas de violação do direito à vida, que se inicia, do ponto de vida físico, com a fecundação e cessa na desencarnação.

c) A favor de políticas de saúde que promovam a educação da população, visando os princípios ético-cristãos.

d) A favor de quaisquer ações terapêuticas que, no caso de infertilidade, possibilitem ao casal a oportunidade de promover e valorizar a família.

São Paulo, 8 de junho de 2007.