FEB, ABRAME E AME UNIDAS CONTRA O ABORTO
(Folha Espírita - Julho/2005)

Mesmo com a crise política que assolou o País no último mês e afetou diretamente o dia-a-dia em Brasília, os presidentes da Federação Espírita Brasileira (FEB), Nestor Masotti; da Associação Brasileira de Magistrados Espíritas (Abrame), Zalmino Zimmermann; e da Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-Brasil), Marlene Nobre, conseguiram concretizar uma ação histórica no Movimento Espírita: serem recebidos por várias autoridades – da Procuradoria Geral da República, Senado, Câmara dos Deputados e Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, entregarem manifestos contra o aborto e terem a promessa de que, a partir de agora, os espíritas serão lembrados e consultados nas discussões que envolvam a defesa da vida.

Os manifestos, elaborados por membros da Abrame e AME-Brasil, foram entregues, de 15 a 23 de junho, a várias autoridades: Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, procurador geral da República em exercício (o procurador Cláudio Fontelles viajava); Francisco Adalberto Nóbrega, subprocurador da República; Edson Vidigal, presidente do Supremo Tribunal de Justiça; senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado; senador Artur Virgílio (PSDB/AM), vice-líder da oposição; senadores Juvêncio da Fonseca (PDT/MS) e Ana Júlia Carepa (PT/PA); deputados Luiz Carlos Bassuma (PT/BA), Ann Clélia Pontes (PMDB/PA), Ângela Moraes Guadagnin (PT/SP) e Durval Lopes Orlato (PT/SP). Além dos contatos diretos, foram enviados, via Correio, manifestos para os demais deputados e senadores, bem como aos cerca de 20 mil juízes de todo o Brasil, tendo a Federação Espírita Brasileira se responsabilizado por esse trabalho.

Visitas

As visitas começaram em 15 de junho, à Procuradoria Geral da República, onde, segundo Marlene Nobre, apesar da neutralidade diante do assunto, “como não poderia deixar de ser”, foram recebidos com “muita cortesia”. No dia 16, o senador Juvêncio da Fonseca também recebeu o grupo, mostrando-se favorável à sua posição. “Ele propôs, inclusive, movimentar-se no sentido de favorecer a realização de audiências públicas que permitam a nossa manifestação contrária ao aborto e o livre debate com a população”, conta Marlene.

A presidente da AME-Brasil lembra do fato inusitado que se deu em seguida: “Encontramos o senador Artur Virgílio, que veio nos cumprimentar, sem nos conhecer pessoalmente. Quando lhe disse que era viúva do deputado Freitas Nobre, ele ficou profundamente emocionado. Disse que é católico, mas que uma de suas filhas havia se tornado kardecista, espontaneamente. Foi ele quem nos convidou para falarmos com o senador Renan Calheiros, que também havia sido vice-líder, como ele, sob a tutela do líder Freitas Nobre. Entregamos os manifestos debaixo de um clima muito amistoso”.

Antes de estar com o presidente do Senado, o grupo se reuniu com o deputado espírita Luiz Bassuma, que prepara uma estratégia para a defesa das idéias apresentadas. No mesmo dia, também estiveram com as deputadas Ann Pontes e Ângela Guadagnin, contrárias ao aborto, e a senadora Ana Júlia, que é a favor.

Os dias de visitas foram encerrados com reunião com Edson Vidigal, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que se comprometeu a estar presente no 3º Congresso da Abrame em Goiânia, em 7 de setembro. “Fomos acompanhados do ministro Costa Leite e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Francisco César Asfor Rocha, que pertence à Diretoria da Abrame e, naturalmente, reforçou, pessoalmente, o manifesto da Abrame e o da AME”, acrescenta Marlene, que também esteve, no dia seguinte, com o deputado Durval Orlato, católico contrário ao aborto.

Em todas as visitas, o presidente da FEB, Nestor Masotti, fazia um apanhado da razão da visita, em seguida Zimmermann tratava do aspecto jurídico da questão e Marlene das razões científicas. “Para todos, fizemos questão de frisar que nosso posicionamento baseou-se nas ciências jurídica e médica. Fomos recebidos como pertencentes a uma religião que tem o que dizer em todas as áreas do conhecimento humano”, declara Marlene.

Orientação

“Estamos muito felizes porque foram muito auspiciosos os resultados, com a orientação da espiritualidade guiando nosso trabalho. Entre proveitosas colheitas, podemos citar a deflagração de um movimento que vai ter grande repercussão nacional, com a criação de uma comissão parlamentar em defesa da vida. Ela deve se iniciar com cerca de 30 congressistas, mas, pelas expectativas, geradas por contatos que vêm sendo feitos em diversos níveis, deve chegar a 100”, esclarece o presidente da Abrame.
Segundo Zimmermann, a comissão deve promover audiências públicas e tornar pela instalação de uma comissão especial para o exame de todos os projetos referentes ao aborto que estão em tramitação no Congresso. “Conforme nos informou o senador Juvêncio da Fonseca, é grande a possibilidade de se convocar uma audiência pública também por parte da Comissão dos Direitos do Cidadão”.
Para Nestor Masotti, o Movimento está trabalhando para levar sua contribuição aos responsáveis pela legislação, especialmente na questão do aborto, que trata da defesa da vida. “Nossa contribuição está sendo bem acolhida. E sabemos que ela vem ajudá-los muito para que possam deliberar”.

Frente Parlamentar deve discutir o tema

Por conta do encontro com o senador Juvêncio da Fonseca e deputado Luiz Bassuma, deve ser criada, após o período de recesso, uma Frente Parlamentar em Defesa da Vida, mista e suprapartidária, integrada por senadores e deputados de todos os partidos, contrários ao aborto.

“Isso será de suma importância, porque permitirá a formação, entre outras coisas, de uma comissão com função específica de fazer a análise conjunta dos vários projetos que tramitam sobre o assunto e promover debates com a sociedade em vários Estados do País”, afirma Marlene Nobre, presidente da Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-Brasil). Nestor Masotti, presidente da Federação Espírita Brasileira, completa que, com mais força, a Frente poderá ampliar o diálogo com a população, preparando audiências públicas e outras manifestações, nas quais, como ficou acordado, os espíritas também serão ouvidos, tanto quanto os demais membros da sociedade.

De acordo com o senador Fonseca, presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa, hoje existem pelo menos 40 projetos que tratam do assunto. “O momento é de liberalidade e isso está preocupando todos. Ainda não existe uma pauta de trabalho para a Frente, mas as conversações já começaram e ela poderá ser concretizada após o recesso parlamentar. Esperamos que ela possa servir de veículo para massificar a importância de uma ação antiaborto neste País”, declara.

O DIU é abortivo?

A Carta de Princípios Bioéticos da Associação Médico-Espírita do Brasil (AME-Brasil), resultou de um consenso mais amplo entre as AMEs. Modificamos, basicamente, duas questões.

A primeira delas refere-se ao uso do DIU (Dispositivo Intra-Uterino). Por que e quando admitirmos o seu uso? Ponderamos que milhares de mulheres o utilizam, inclusive muitas companheiras de ideal espírita e que sempre nos perguntam como fazer, diante da impossibilidade de utilizar a “pílula anticoncepcional” e da necessidade de espaçar a vinda dos filhos. Para elas também é um problema complexo: estão sujeitas ou não a micro-abortos?

Na Carta de Princípios, prevaleceu um conselho que sempre dei àquelas que me perguntavam o que fazer diante dessa possibilidade: aconselhava-as a combinarem o método de barreira ao uso do DIU. Na prática é o seguinte: fazer uso do condom (camisinha) no período fértil que corresponderia a 8 ou 10 dias, na metade do ciclo menstrual. Assim, por exemplo, do 8º. ao 18º. dias do ciclo o uso da camisinha estaria acoplado ao uso do DIU.

Se levarmos em conta que os casos de gravidez na vigência do DIU é menos de 0,2 % e que o condom falha em menos de 2% dos casos, parece-nos claro que a combinação dos métodos oferece segurança ampla e confiável. Garante, inclusive, que, na vigência do DIU, não haja encontro entre espermatozóide e óvulo, que é o medo maior da mulher espírita usuária do dispositivo. Daí termos colocado como possível o uso do DIU nessas condições.

A outra questão modificada em nossa Carta de Princípios foi a da ortotanásia. Constatamos que o conceito jurídico de ortotanásia é diferente do conceito médico. Enquanto para o BioDireito, ortotanásia é eutanásia passiva, para nós, médicos, é morte natural. Diante desse impasse, preferimos adotar tão somente o termo morte natural, evitando, assim, qualquer confusão ou interpretação errônea de nossa posição bioética.

Fica, assim, explicada a necessidade desta última versão da Carta de Princípios, que ora publicamos. Com nosso pedido de desculpas, pedimos que os órgãos de comunicação considerem esta como a versão definitiva.