GOVERNO FACILITA ABORTO
(Folha Espírita - Abril/2005)

Uma nova norma do Ministério da Saúde autoriza os médicos da rede pública a fazer aborto em mulheres que aleguem ter engravidado após estupro, mesmo que não haja boletim de ocorrência policial ou outro documento comprovando a violência sexual. O texto normativo está sendo impresso e será distribuído ainda neste semestre aos serviços de aborto legal do País, após capacitação dos profissionais.

O Código Penal, no seu artigo 128, não exige documento para esses casos e a mulher violentada não tem o dever legal de noticiar o fato à Polícia. Mas outra norma técnica do ministério, de 1998, no então governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), colocava o BO como documento obrigatório para a realização do aborto legal, o que ainda é seguido pelas unidades que prestam esse serviço. “Deve-se orientá-la a tomar as providências policiais e judiciais cabíveis, mas, caso ela não o faça, não lhe pode ser negado o abortamento”, diz um trecho da norma técnica, a ser distribuída.

Pelo atual Código de Ética Médica, no entanto, o profissional da Saúde pode alegar objeção de consciência e não realizar a interrupção da gravidez. O novo documento do Governo diz que os médicos não devem temer possíveis conseqüências jurídicas caso, posteriormente, descubra-se que a gravidez não foi resultado de estupro. Cita novamente o Código Penal, artigo 20, inciso 1º, que isenta de pena “quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima”. O ministro da Saúde, Humberto Costa, negou o estímulo ao aborto e sugeriu que as pessoas estavam confundindo a norma do aborto legal com outra que pretende humanizar o atendimento de mulheres já em processo de abortamento que dão entrada nos hospitais públicos.

A verdade é que a medida do Governo abre brecha para a institucionalização do aborto. Já que o embrião congelado não é vida, como ficou claro com a aprovação da Lei de Biossegurança, porque o embrião no útero o seria? A noção da população sobre o que é um zigoto, um embrião ou um feto é muito pobre, e assim, já se abrem frentes a favor do aborto de anencéfalos. Alguns médicos defendem a interrupção da gestação de fetos portadores de qualquer anomalia, inclusive Síndrome de Down.

Onde vamos parar? Qual é o limite ético que se estabelecerá? Tudo é uma questão de princípios, ou seja, devemos respeitar a vida humana em qualquer circunstância. Todos os seres humanos devem ter os mesmos direitos e a vida humana começa no momento da fecundação. Somente estes preceitos primordiais, que já estão estabelecidos há muito tempo, podem nortear nossas decisões sobre as questões bioéticas. Do contrário, perderemos todos os limites morais.