MOÇÃO DE REPÚDIO

A Associação Médico-Espírita do Brasil, entidade civil, científica e cultural, sem fins lucrativos, CNPJ: , com sede em S.Paulo, que congrega associações estaduais e regionais, representando mais de mil profissionais médicos e espíritas do território nacional, depois de analisar atentamente a RESOLUÇÃO CFM nº 1.752/04 e

CONSIDERANDO que os anencéfalos não são natimortos cerebrais, pois são relatados casos na literatura médica de inúmeros portadores de anencefalia que sobrevivem por dias, meses e até mais de 1 ano;

CONSIDERANDO que para os anencéfalos não se aplicam os critérios de morte encefálica, pois neles, a principal estrutura do encéfalo que determina a morte encefálica, ou seja, o tronco encefálico, está preservada;

CONSIDERANDO que nenhum ser humano vivo pode dispor de órgãos e tecidos, essenciais à vida, em favor de outro;

CONSIDERANDO que o termo feto anencéfalo é impróprio, pois nele estruturas encefálicas, como cerebelo, tronco encefálico, e mesmo parte do córtex, estão preservadas;

CONSIDERANDO que a vida humana começa na fertilização do ovócito pelo espermatozóide, com a formação do ovo ou zigoto, e prossegue nas demais etapas que se constituem no continuum do ser;

CONSIDERANDO que recentes investigações científicas têm ressaltado que o acaso não explica a vida e que há um arranjo intencional na organização das partes de uma célula;

CONSIDERANDO que, cada vez mais, pesquisas científicas em universidades de renome têm evidenciado a presença de uma causa inteligente para explicar a vida e os processos biológicos;

CONSIDERANDO que cremos na biodiversidade como um dos fatores essenciais à evolução e aprimoramento das espécies e que as deformações genéticas têm certamente função nesse processo;

CONSIDERANDO que, do ponto de vista de cientistas e da espiritualidade, a vida é um dom divino, indisponível, estabelecido, inclusive, na Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO que o ser humano não tem capacidade de criá-la, portanto, não tem o direito de tirá-la;

CONSIDERANDO que ao médico é dada a obrigação de defendê-la e dignificá-la, através do juramento profissional;

CONSIDERANDO que o feto e o recém-nascido anencéfalos devem ser considerados pacientes, cabendo ao médico o amparo e os cuidados clínicos indispensáveis ao seu bem-estar e à sua saúde, bem como o acompanhamento até o momento de sua morte;

CONSIDERANDO que a ética médica prescreve ao médico o compromisso com a vida e a proteção do paciente, como individualidade, em qualquer situação, não negociando nem negligenciando este compromisso, ainda que em nome do beneficiamento de outros,

RESOLVE:
Apresentar uma MOÇÃO DE REPÚDIO a essa Resolução.

REPÚDIO pelo desrespeito ao juramento e ao papel do médico;

REPÚDIO ao incentivo e à implantação do INFANTICÍDIO;

REPÚDIO à adoção da política eugênica, incompatível com os ideais superiores da MEDICINA BRASILEIRA.

São Paulo, 19 de junho de 2006