Aborto é Crime

(matéria publicada na Folha Espírita em Novembro de 2007)




No momento atual, é mais do que oportuno relembrar as ponderações de Chico Xavier no livro Lições de Sabedoria: “Sabendo que o aborto, mesmo legalizado no mundo, é uma falha nossa na Terra, estamos certos de que ninguém deveria praticá-lo seja no regime das convenções humanas ou fora delas. Se há anticoncepcional, por que promover a morte de criaturas nascituras ou em formação?” O médium ensina que se deve evitar o crime do aborto, favorecendo o planejamento familiar.

Há quem diga que o aborto é um direito da mulher. Não existe engano maior. A vida pertence ao embrião, ninguém tem o direito de tirá-la. Felizmente o povo brasileiro em sua esmagadora maioria tem se manifestado contrário à legalização do aborto, convicção que cresce a cada ano, e que se evidenciou na última pesquisa do Datafolha. Aliás, as leis do nosso país espelham essa certeza. O artigo 5º da Constituição Brasileira garante a inviolabilidade do direito à vida, defendendo-o como bem fundamental do ser humano. É certo que o artigo 4º afirma que a personalidade civil do homem começa no nascimento com vida, mas a lei põe a salvo que ela deve ser defendida desde a concepção (Código Civil, lei federal 3.071). E mais, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos celebrou, em 22 de novembro de 1969, o chamado Pacto de São José da Costa Rica, assinado por inúmeros países, entre os quais o Brasil, garantindo esse direito, desde a concepção.

Assim, qualquer projeto de lei em prol da legalização do aborto, que tramite no Parlamento brasileiro, é, antes de tudo, inconstitucional.

O que a gestante realmente precisa é de amparo à maternidade, de esclarecimentos quanto ao uso de métodos anticoncepcionais e de vias fáceis de acesso a eles. Uma sociedade organizada, segundo as leis de Deus, obrigatoriamente, deve ter o amor na sua base de sustentação. Deve cuidar da educação de crianças e jovens, dar todo o apoio à maternidade e à paternidade responsáveis, além de cuidar dos que trabalharam uma vida toda e têm de ser amparados na velhice.

A sociedade que apela para o aborto declara-se falida em suas bases educacionais, porque dá guarida à violência no que ela tem de pior, que é a pena de morte para inocentes. Compromete, portanto, o seu projeto mais sagrado que é o da construção da paz.