- DIREITOS DO EMBRIÃO
Considerando que:
1) A vida é um bem outorgado
por Deus, a qual todos têm direito;
2) O espírito inicia a
nova encarnação na fecundação e passa a
comandar a embriogênese, em todas as fases, até o término
da gestação;
3) De acordo com O Livro dos
Espíritos, existem embriões que possuem ou não
espíritos destinados à reencarnação;
4) Não existe consenso científico relativo à clonagem
humana e terapêutica e também nas manipulações
genéticas;
Resolve que:
1) Os direitos do embrião começam
com a fecundação;
2) Somos contrários a
qualquer método de anticoncepção que interrompa
a embriogênese a partir da fecundação;
3) Somos contrários à
qualquer intervenção, terapêutica ou não,
que interrompa a gestação em qualquer fase, exceto quando
houver risco de morte para a mãe;
4) Nos casos de gravidez com
mas formações congênitas (anencefalia, hidrocefalia,
cardiopatias, meningomielocele e outras) recomenda-se orientação
à mãe e envolvidos para que conduzam a gestação
até o seu termo;
5) Somos favoráveis aos
métodos de controle de natalidade que impeçam a fecundação,
como, por exemplo, anticoncepcionais orais e barreiras (preservativos
e diafragma), método Ogino-Knauss;
6) Como ainda não existem
meios para identificar quais os embriões congelados que possuem
ligações com espíritos reencarnantes, todos devem
ser preservados;
7) Somos contrários, no
momento atual, à clonagem humana, tanto reprodutiva quanto terapêutica,
tendo em vista que não podemos realizar experiências em
anima nobili (seres humanos vivos);
8) É preciso implantar
um trabalho preventivo de orientação sexual pelas AMEs,
junto aos pais e educadores, bem como às crianças e adolescentes.
Carta de Princípios
elaborada no II Encontro Internacional de Médicos Espíritas
– IV Congresso Nacional da Associação Médico
Espírita do Brasil - 21/06/2003
- ABORTO
Considerando que:
1) Nosso paradigma de bioética é o personalista
espírita que contempla a dignidade ontológica, a partir
do zigoto, onde a vida se inicia;
2) A vida é um
bem indisponível, uma doação do Ser Supremo, que
se encontra presente no micro e no macrocosmo, conclusão esta
decorrente de pesquisas científicas sobre a origem da vida que
apontam para a existência de um Planejador Inteligente, bem como
de estudos sobre a embriogênese e o psiquismo fetal. As dificuldades
dos cientistas em definir o que é vida e a impossibilidade de
criá-la originariamente em laboratório são alguns
entre os muitos dados demonstrativos da grandeza e da complexidade da
Criação Divina;
Posicionamo-nos contrariamente a qualquer método
que interrompa a vida em algum ponto do continuum “zigoto-velho",
inclusive ao uso da "pílula do dia seguinte" e favoravelmente
ao Planejamento Familiar, através de métodos não-abortivos,
incluindo, entre estes, o DIU (Dispositivo intra-uterino), desde que
utilizado, no período fértil, em combinação
com método de barreira.
Carta de Princípios
estabelecida no V Congresso Médico-Espírita (MEDNESP)
- 28/05/2005
- FETOS DENOMINADOS "ANENCÉFALOS"
Considerando que
1) O anencéfalo tem preservadas diferentes partes
do encéfalo, tais como tronco encefálico, região
talâmica e até mesmo porções do córtex
cerebral, possuindo, portanto, regiões responsáveis pelo
controle automático de funções viscerais como os
batimentos cardíacos e a capacidade de respirar por si próprio,
ao nascer;
2) Para distintos cientistas,
o tronco encefálico e porções adjacentes de regiões
mais profundas do cérebro representam o substrato de ligação
com a mente e a consciência (postura que sinaliza a presença
do Espírito);
Manifestamo-nos contrariamente ao aborto do anencéfalo,
pois não podemos reduzi-lo a uma "coisa descartável",
reconhecendo seu direito à própria vida, ainda que temporária.
Carta de Princípios
estabelecida no V Congresso Médico-Espírita (MEDNESP)
- 28/05/2005
- EM RELAÇÃO ÀS CÉLULAS
TRONCO-EMBRIONÁRIAS
Considerando que:
1) As pesquisas com células-tronco
embrionárias, embora, teoricamente, mais promissoras, têm
revelado, na prática, alto risco na geração de
tumores, sendo passíveis de provocar rejeição;
2) Essas pesquisas
são realizadas sem o devido respeito ao embrião, reduzido
simplesmente à condição de "coisa";
3) Uma vida (a do embrião)
não pode ser interrompida em benefício de outra;
4) As pesquisas mais
recentes têm demonstrado maior praticidade e boa potencialidade
no emprego das células-tronco adultas, com menor risco de rejeição
ou de provocar tumores e com bons resultados em casos de leucemias,
cardiopatias, AVC (Acidente Vascular Cerebral), etc.;
Declaramo-nos contrários à utilização
das células-tronco embrionárias, quer seja em pesquisas
ou em terapias, mas posicionamo-nos favoravelmente à utilização
das células-tronco presentes no indivíduo adulto e no
cordão umbilical.
Carta de Princípios
estabelecida no V Congresso Médico-Espírita (MEDNESP)
- 28/05/2005
- EM RELAÇÃO À EUTANÁSIA,
À DINASTIA E À MORTE NATURAL
Manifestamo-nos:
1) Contrariamente a qualquer meio
intencional que antecipe a morte natural do ser humano, seja pela eutanásia,
ativa ou passiva, ou pelo suicídio assistido.
2) Contrariamente à distanásia,
por entendermos tratar-se de um prolongamento inútil da vida,
por uma obstinação terapêutica ou diagnóstica,
através de meios artificiais que não trazem benefícios
imediatos ao paciente, levando-o a uma morte agoniada, com muito sofrimento
orgânico, psíquico e espiritual.
3) Favoravelmente à ocorrência
da morte natural, a que se dá no tempo certo. Compete-nos respeitar
a autonomia do paciente - suas crenças, medos, desejos e esperanças
-, oferecendo-lhe apoio médico, psicológico, religioso
e familiar, que lhe possibilite morrer sem dor e viver, com dignidade,
seus últimos instantes de vida terrena. Compreendemos o processo
do morrer como uma fase importante para o aperfeiçoamento do
Espírito, repleto de experiências enriquecedoras, tanto
para o médico, quanto para o paciente, sobretudo, quando ambos
têm os olhos voltados para a realidade da vida imortal.
Carta de Princípios
estabelecida no V Congresso Médico-Espírita (MEDNESP)
- 28/05/2005
- EUTANÁSIA
Considerando que:
1) A vida nos é concedida por Deus e somente
por ELE pode nos ser tirada;
2) Todos têm direito à preservação
da vida;
3) A encarnação é necessária
para a evolução do espírito e deve ser preservada
até o fim natural;
Resolve que:
1) Somos contrários à qualquer método
de eutanásia que objetive abreviar a vida, antecipando a desencarnação;
2) Somos contrários à distanásia
como meio de prolongar a vida do paciente utilizando-se de processos
terapêuticos cujos efeitos são mais nocivos do que os efeitos
do mal a curar ou inúteis porque a cura é impossível
e o benefício esperado é menor que os inconvenientes previsíveis;
3) Somos favoráveis à ortotanásia,
compreendendo-se como sendo um método de permitir a desencarnação
no tempo certo, com alívio das dores e não incorrendo
em prolongamento abusivo com aplicação de meios inapropriados
que imporiam sofrimentos adicionais;
4) Somos contrários a qualquer método
de suicídio assistido, que se compreende como um ato voluntário
do médico, abreviando a vida do paciente, a pedido deste.
Nosso compromisso é com a vida!...
Carta de Princípios
elaborada no II Encontro Internacional de Médicos Espíritas
– IV Congresso Nacional da Associação Médico
Espírita do Brasil - 21/06/2003